1. Âmbito
CucuDay destina-se sobretudo a empresas e profissionais. O registo implica aceitação dos termos; direitos legais imperativos mantêm-se.
2. Serviço
Funcionalidades conforme plano e país, fornecidas no estado e disponibilidade atuais, sem SLA nem continuidade garantida salvo acordo ou lei.
3. Conta e conteúdos
O utilizador protege credenciais e responde por produtos, preços, impostos, faturas e conteúdos. Autoriza apenas o processamento técnico necessário ao serviço e cumpre a legislação.
4. Pagamentos
Valores, duração, renovação e encargos são divulgados antes da contratação. Períodos iniciados não são reembolsáveis salvo lei ou condição expressa; alterações materiais são comunicadas quando exigido.
5. Utilização justa
«Ilimitado» não autoriza abusos nem consumo prejudicial. Poderão aplicar-se limites técnicos, redução de velocidade e suspensões proporcionais.
6. Marketplace
As vendas em CucuStores celebram-se entre vendedor e comprador salvo indicação diferente. O vendedor responde por entrega, qualidade, devoluções e impostos; os direitos imperativos dos compradores permanecem.
7. Terceiros e offline
Pagamentos, ligação, impressão e sincronização dependem de terceiros e equipamentos. O utilizador verifica operações e mantém cópias necessárias; não se promete recuperação individual salvo obrigação legal.
8. Suspensão e propriedade
São possíveis bloqueios por fraude, falta de pagamento, abusos ou riscos. Software e marcas permanecem dos titulares; apenas licença de utilização limitada.
9. Responsabilidade
Dentro da lei, excluem-se danos indiretos e lucros cessantes; entre empresas, a responsabilidade contratual total limita-se aos valores pagos pelo serviço nos seis meses anteriores ao facto. Responsabilidades inderrogáveis mantêm-se.
10. Reclamações
Na medida legal, a empresa utilizadora indemniza CucuDay por reclamações de terceiros causadas pelas suas ofertas, conteúdos ou ilegalidades, exceto na parte atribuível à CucuDay.
11. Dados
Consulte o Aviso de Privacidade. Quando o RGPD exigir, será necessário acordo separado de tratamento de dados conforme artigo 28.
12. Alterações e lei
Modificações e avisos segundo a lei. Entre empresas aplica-se a lei estónia e, na medida permitida, tribunais de Tallinn; normas imperativas preservadas.
Última atualização: 2026-10-28
CucuDay OÜ · Tööstuse tn 75-71, 10416 Tallinn, Estonia